A diferença entre Referendo e Plebiscito

Recebem o nome de plebiscito e referendo
duas modalidades de consulta ao povo
para decidir sobre matéria de relevância nacional.

As regras de ambos os institutos estão na lei 9.709,
de 18 de novembro de 1998, que regulamenta
o artigo 14 da constituição federal.

Diferença básica.
Tanto o plebiscito como o referendo são formas
de consulta popular que ocorrem
através de votação secreta e direta.
Em ambos os tipos não há impedimento para incluir
quantas perguntas forem necessárias
em um questionário a ser respondido pela população.

Foto: http://www.asprabahia.com/?p=4350


A diferença entre o plebiscito e o referendo está
na perspectiva que cada uma privilegia da mesma questão.
No plebiscito, o cidadão se manifesta
sobre um assunto antes de uma lei ser constituída.
Quando há uma consulta popular sobre lei
que já foi aprovada pelo Congresso Nacional,
a modalidade adequada é o referendo.
Saiba mais sobre a diferença
entre Referendo e Plebiscito


Fonte:
http://www.infoescola.com/direito/diferenca-entre-referendo-e-plebiscito/

0